Mas certamente que sim!

A leitura do novo “Código da Estrada” confirmou o que já suspeitava: estamos perante uma peça legisleira elaborada para proteger exclusivamente os interesses de grupo das autoridades envolvidas, em Portugal, na gestão exploração dos cidadãos condutores, e dela não cabe esperar que contribua, nem sequer infinitesimalmente, para a solução dos problemas que afectam os cidadãos condutores, o principal dos quais a sinistralidade.

O novo “Código da Estrada” é parte do problema e não parte da solução.

Espremida, a sua leitura revela duas únicas preocupações de quem a elaborou. Uma: apertar a malha em torno das condutas ilegais. Outra: melhorar os aspectos da colecta por parte das autoridades.

Sendo ambas louváveis esforços no sentido de clarificar o desempenho de uma parte dos afectados - a mais pequena, a que mexe com lucros em cash, a cuja existência nada acrescenta à segurança rodoviária -, o que naturalmente se aplaude, fica o sabor a vazio, a triste e desiludida antecipação de que nada mudará nas estradas portuguesas, seja do ponto de vista do condutor e passageiros, directos envolvidos (os que morrem, perdem familiares, ficam feridos), seja do ponto de vista da sociedade em geral (a que se horroriza ao jantar com o sangue - dos outros - na estrada, a que sustenta a rede viária e gostaria de ver outros resultados).

Agravar penalizações directamente (aumento das coimas, aumento dos “intervalos” sancionáveis) e indirectamente (pagamento compulsivo para quem for apanhado com a mão na massa) é um acto infrutífero e condenado ao insucesso - isto do ponto de vista de quem se preocupa com a sinistralidade, bem entendido, que não de quem se preocupa com a colecta.

Basta a memória para saber que o mero condicionamento do condutor por via legislativa não rendeu sequer uma fracção não-desprezível nos números crescentes da sinistralidade.

Como brilhantemente ilustrava um bartoon do Público desta semana, os portugueses não passaram cartão ao anterior Código da Estrada sendo de esperar que façam o mesmo a este.

Temos em Portugal um problema de (com a) autoridade. É uma questão cultural, profundamente enraizada. Não é autoridade quem quer ou se auto-decreta como tal; é autoridade quem, por força das suas acções bem sucedidas, conquista o respeito público. Todos sabemos isto mas ninguém o diz. É um tabú numa sociedade em défice democrático, ainda orfã do passado já não tão recente assim.

O novo “Código da Estrada” não passa de mais um conjunto de “leis” destinado a afirmar a autoridade à força, na (vã) tentativa de resolver um dos graves problemas sociais portugueses. Logo, está condenado ao fracasso. Os portugueses, na sua sabedoria simples, olharão para o “Código” como este merece ser olhado, pois é assim que se apresenta: mais bastão, mais músculo, nenhuma inteligência. (Nota: alguns aspectos da segurança passiva, dos cintos aos coletes aos telemóveis, são bem vindos pela Razão. Mas não chegam a ser inteligentes.)

Os condutores continuarão, com toda a legitimidade, a encarar a acção das autoridades como um jogo: a possibilidade de serem “apanhados” é na mesma ínfima. Lá porque o castigo se apresenta mais pesado, nada mudou. Ora, a sinistralidade não é um jogo. Mas a autoridade continua a achar que é. A massa anónima far-lhe-á a vontade: o que tem a perder? Ou a ganhar?

A sinistralidade só diminui quando a) a consciência dos condutores é elevada, b) os utensílios (viaturas e estradas) são adequados, c) o conjunto de regras para o sector for harmónico e adequado à realidade.

Ora, o novo “Código da Estrada” não responde a nada disto, nem sequer à alínea que lhe compete, uma vez que dificilmente o podemos considerar adequado à realidade, para não falar da harmonia (que geraria o consenso popular em torno da sua aceitação).

A consciência do condutor radica na formação. As soberbas escolas de condução portuguesas permanecem inimputáveis, assobiam para o ar - deixando todos os problemas que geram nas mãos do Estado e das autoridades, impávidas, inexplicavelmente impávidas perante isso. Rigorosamente nenhuma medida foi apresentada, hoje como no passado, para aumentar os índices de consciência do condutor (e não, não são classificáveis como tal as “campanhas” da prevenção rodoviária, cuja única finalidade visível é alimentar com os dinheiros públicos uma determinada cadeia intermediária privada; os resultados demonstram-no, não é uma mera questão de opinião).

A utensilagem à disposição do condutores apresenta desníveis incríveis. Viaturas excessivas, desadequadas das realidades social, económica e viária portuguesas; estradas (e urbanização em geral) decadentes que espelham o desinvestimento das autoridades (que, a julgar pelas aparências, só estão interessadas na colecta pois é aí que repetidamente investem, nos impostos como nas coimas).

Enquanto for assim qualquer código da estrada será (mais uma) parte do problema, nunca integrará o lote das soluções. Por si só, nada resolve a montante. Contentará apenas, e apenas durante um período de tempo relativamente curto, as minorias a montante: autoridades e seus representantes, e os homens dos negócios (dos veículos às licenças), estes claramente por omissão.

O demais é verbo de encher o olho ao pagode.

[ PS: Depois de reler esta peça encolho piedosamente os ombros e dou ao "Código da Estrada" um voto positivo: conversados que ficamos sobre os problemas das estradas portuguesas, ao menos as autoridades ficam a ganhar com ele. ]