Mas certamente que sim!

Primeiro, a história.
Há algum tempo que tinha uma indignação provocada por este assunto do Diário da República Electrónico, um conceito do qual falo e ouço falar há praticamente dez anos, desde as minhas conversas com José Magalhães acerca de conceitos à época revolucionários como o e-government.
Indignação assente em dois factores.
Um, o facto de a a Imprensa Nacional Casa da Moeda continuar a considerar o Diário da República um serviço e conteúdo exclusivos e da sua propriedade, ao ponto de manter as informações sobre o copyright tanto no site dre.pt como na correspondência, nomeadamente nos sumários que envia por correio electrónico.
Todos os documentos produzidos pela administração são por definição públicos, de live circulação e jamais sujeitos a direitos de autor — admitindo eu no entanto que o Estado tenha o direito, quiçá o dever, de proteger o título “Diário da República” registando-o bem como à marca para evitar que um privado engraçadinho o faça e lance uma campanha parola e inútil que no entanto lhe renderia notoriedade.
O outro, embirrar com a coutada que parece insistir em manter, para si e para as indústrias associadas que vive(ra)m de explorar as deficiências de acesso do cidadão aos acervos públicos. Sendo compreensíveis os emolumentos com fotocópias ou franquias a bibliotecas e depósitos de documentação perecível (a gratuitade de acesso é uma coisa, contribuir para a preservação documental outra), não o são sob pretexto algum os travões às consultas públicas na Internet e por extensão ao suporte digital. Dados os custos infinitamente mais pequenos, devia o Estado há muito ter passado para estes suporte (digital) e distribuição (Internet) 99 por cento da documentação de interface com o utente.
Ora, mesmo quando um Primeiro Ministro impõe (é o termo e não tenho receio de o usar) o Diário da República como um serviço público de acesso universal e gratuito as reacções corporativas (de organismos do próprio aparelho de Estado e seus comparsas, voltando eu a não temer o uso de uma palavra rude mas adequada) fazem-se sentir através de mecanismos de resistência.
É de acesso universal? Muito bem, escolhe-se o formato proprietário que é minoritário e, embora gratuito, implica em muitos casos um esforço do utente para poder abrir o Diário da República Eletrónico. E limita-se a consulta apenas aos últimos 30 exemplares. Quem quiser consultar o arquivo, pois que pague. Explicação? Não vejo nenhuma. Há que tempos que deixou de ser problema a capacidade de armazenamento em digital.
Esta é a versão longa da minha indignação, que já tinha publicado numa versão mais própria para as páginas do Expresso (ler: o “spam” governamental). Esse primeiro texto foi escrito na terça-feira da semana passada para publicação no sábado. Depois de entregue, comecei a pensar na frase final: «a minha vontade é libertar os textos do formato proprietário em que a INCM os disponibiliza e espetá-los numa base de dados pesquisável e (verdadeiramente) acessível a todos, em qualquer altura. Antes que a INCM (ou outro organismo não menos guloso) invente um método de vender documentos públicos como um “serviço”.»
Segundo, da palavra à acção.
Da palavra à acção vai hoje um pequeno, graças à democratização de (algumas) tecnologias de informação. Passei uns dias complicados, à espera da publicação do artigo, enquanto ia trocando mails com o Carlos sobre a possibilidade de trocar as voltas à INCM e lançar um serviço de pesquisa do Diário da República Electrónico. Ele como programador tinha bastante mais facilidade em produzir um motor potente e bem estruturado do que os meus periclitantes scripts sacados no regime do código livre, adaptados e colados com cuspo. Lançou uma vista de olhos, mas tem muitos afazeres, o que é compreensível.
Entretanto lembrei-me de um motor de pesquisa “pronto a vestir” que já tinha experimentado num projecto anterior, para o qual afinal não era indicado. Aqui talvez fosse? 15 minutos depois tinha uma proof of concept a funcionar. Uma noite a reflectir sobre o assunto — e passou a versão alfa. Agora está em versão beta, funcional, ainda não automatizada no processo de recolha (nem valia a pena fechar essa parte pois espero retaliações da INCM, isto para irmos directos ao assunto). Como o artigo está publicado e o fim de semana já passou, posso deixar e coçar as palmas das mãos e anunciar-vos o meu contributo para o Serviço Público do Diário da República: a PESQUISA Universal e Gratuita.
Está básico, claro: é um serviço beta. Ainda não é tudo o que eu sonhei: falta uma versão RSS dos sumários (o Carlos é especialista nisto, espero que ele a possa fazer, quiçá complementando o seu Destakes.). Mas funciona: permite a pesquisa dentro do Diário da República, poupando tempo a quem precisar de obter uma informação sobre o respectivo conteúdo.
Talvez a INCM acorde e faça um serviço mais capaz, menos “amador”. Talvez não. Co-existirão serviços com outra potência, indicados para profissionais, claro. Este é um mecanismo de pesquisa livre e generalista.
Pelo menos, passei da palavra à acção. A iniciativa é mal vista neste país, o que também não me tolhe ou incomoda por aí além. As tecnologias da informação não servem só para publicarmos poemas e crónicas nos blogs: são instrumento de cidadania. Passei da palavra à acção, que é uma coisa que eu gosto. Com a PESQUISA Universal e Gratuita. Críticas, sugestões, feedbacks — e também links de destaque do serviço, por quem o ache merecedor, são bem vindas.