Sumário do Diário da República, dia 12
publicado 12 Julho 2006 em Geral.Sumário do DR 133 SÉRIE I de 2006-07-12
Decreto do Presidente da República n.º 64/2006
Presidência da República
Prorroga, por dois anos, o período de exercício do cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército pelo general Luís Vasco Valença Pinto
Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2006
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano Nacional de Leitura e cria a respectiva comissão
Aviso n.º 599/2006
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público terem, em 28 de Fevereiro e em 5 de Junho de 2006, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Polónia e pela Embaixada de Portugal em Varsóvia, referindo ambas terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a República da Polónia, assinado em Lisboa em 17 de Junho de 2005
Decreto-Lei n.º 133/2006
Ministério da Economia e da Inovação
Estabelece as condições de colocação no mercado de objectos em estanho
Portaria n.º 699/2006
Ministério da Educação
Aprova as tabelas comparativas entre o sistema de ensino português e outros sistemas de ensino, bem como as tabelas de conversão dos sistemas de classificação correspondentes respeitantes a vários países. Revoga o despacho n.º 27249/2004, de 9 de Dezembro.
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