Mas certamente que sim!

Sumário do DR 215 SÉRIE I de 2006-11-08

Resolução da Assembleia da República n.º 58/2006
Assembleia da República
Orçamento da Assembleia da República para 2007

Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2006
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal da Figueira da Foz pelo prazo de dois anos e o estabelecimento de medidas preventivas, para a mesma área e pelo mesmo prazo, na zona da Quinta da Fôja e Ferrestelo

Decreto-Lei n.º 221/2006
Ministério da Economia e da Inovação
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/88/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro, que altera a Directiva n.º 2000/14/CE, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros em matéria de emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior

Portaria n.º 1200/2006
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, a Fronteira Difusa - Caça e Turismo, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Gavião, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Chouto, município da Chamusca (processo n.º 4496-DGRF)

Portaria n.º 1201/2006
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Parreirinha, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Agostinho, município de Moura (processo n.º 1353-DGRF)