Mas certamente que sim!

Sumário do DR 246 SÉRIE I de 2006-12-26

Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2006
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Tábua e o estabelecimento de medidas preventivas, pelo prazo de dois anos, na área para uso industrial na Fonte Arcada

Decreto-Lei n.º 241/2006
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Procede à remoção do ónus de reversão sobre o imóvel doado à Santa Casa da Misericórdia de Torres Novas pelo Governo Português por Carta de Lei de 21 de Junho de 1866

Portaria n.º 1431/2006
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça municipal de Proença-a-Nova vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Pedro do Esteval e Sobreira Formosa, município de Proença-a-Nova (processo n.º 2601-DGRF)

Portaria n.º 1432/2006
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Coutada, Rossio e outras vários prédios rústicos e exclui outros, todos sitos na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 1006-DGRF)

Aviso do Banco de Portugal n.º 12/2006
Banco de Portugal
O presente aviso decorre da implementação do Decreto-Lei n.º 145/2006, de 31 de Julho, relativo à transposição da directiva Conglomerados Financeiros, e altera o aviso n.º 12/92, relativo aos fundos próprios, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 299 (2.º suplemento), de 29 de Dezembro de 1992

DR 246 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de 2006-12-26

Declaração de Rectificação n.º 83-A/2006
Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 211/2006, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 27 de Outubro de 2006

Declaração de Rectificação n.º 83-B/2006
Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 209/2006, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 27 de Outubro de 2006

Declaração de Rectificação n.º 83-C/2006
Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 214/2006, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 27 de Outubro de 2006

Declaração de Rectificação n.º 83-D/2006
Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 202/2006, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 27 de Outubro de 2006