Mas certamente que sim!

Sumário do DR 41 SÉRIE I de 2007-02-27

Decreto Regulamentar n.º 6/2007
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento e Políticas

Decreto Regulamentar n.º 7/2007
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Decreto Regulamentar n.º 8/2007
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Decreto Regulamentar n.º 9/2007
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura

Decreto Regulamentar n.º 10/2007
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Recursos Florestais

Decreto Regulamentar n.º 11/2007
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Veterinária

Decreto Regulamentar n.º 12/2007
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova a orgânica das direcções regionais de agricultura e pescas

Decreto-Lei n.º 46/2007
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova a orgânica do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

Decreto-Lei n.º 47/2007
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova a orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I. P.

Decreto-Lei n.º 48/2007
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova a extinção do Serviço Nacional Coudélico e a criação da Fundação Alter Real