Mas certamente que sim!

Número 105 SÉRIE I de 2007-05-31

Decreto do Presidente da República n.º 51/2007
Presidência da República
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís João de Sousa Lorvão como Embaixador de Portugal na República das Seychelles

Decreto do Presidente da República n.º 52/2007
Presidência da República
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís João de Sousa Lorvão como Embaixador de Portugal na República Unida da Tanzânia

Decreto do Presidente da República n.º 53/2007
Presidência da República
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto Montenegro Vieira Cardoso como Embaixador de Portugal na Serra Leoa

Resolução da Assembleia da República n.º 20/2007
Assembleia da República
Eleição de 10 membros para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.

Portaria n.º 661/2007
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus

Portaria n.º 662/2007
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública
Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Assuntos Europeus e as competências das respectivas unidades orgânicas

Decreto-Lei n.º 224/2007
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova o regime experimental da execução, exploração e acesso à informação cadastral, visando a criação do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SINERGIC)

Decreto-Lei n.º 225/2007
Ministério da Economia e da Inovação
Concretiza um conjunto de medidas ligadas às energias renováveis previstas na estratégia nacional para a energia, estabelecida através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2005, de 24 de Outubro

Decreto-Lei n.º 226/2007
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/23/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Março, relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos, e altera o Decreto-Lei n.º 280/2001, de 23 de Outubro