AR elege juiz para Tribunal Constitucional
publicado 6 Julho 2007 em Diário da República.129 SÉRIE I de 2007-07-06
Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2007
Presidência do Conselho de Ministros
Determina um conjunto de condições complementares do processo de privatização da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A.
Portaria n.º 765/2007
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue a zona de caça municipal de Salvada I (processo n.º 2966-DGRF) e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Tiro de Salvada a zona de caça associativa da Salvada, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvada, Cabeça Gorda e Quintos, município de Beja (processo n.º 4641-DGRF)
Portaria n.º 766/2007
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus, da Universidade de Évora
Acórdão n.º 9/2007
Supremo Tribunal de Justiça
O arguido em liberdade, que, em inquérito, ao ser interrogado nos termos do artigo 144.º do Código de Processo Penal, se legalmente advertido, presta falsas declarações a respeito dos seus antecedentes criminais, incorre na prática do crime de falsidade de declaração, previsto e punível no artigo 359.º, n.os 1 e 2, do Código Penal
DR 129 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de 2007-07-06
Resolução da Assembleia da República n.º 29-A/2007
Assembleia da República
Eleição de um juiz para o Tribunal Constitucional 4364-(2)
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