PCM baptiza a Ponte da Lezíria
publicado 11 Julho 2007 em Diário da República.132 SÉRIE I de 2007-07-11
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2007
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a elaboração do Plano de Ordenamento das Albufeiras da Valeira e do Pocinho e constitui a respectiva comissão mista de coordenação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2007
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova os princípios gerais a que deverá obedecer a definição do modelo de gestão e financiamento do sector rodoviário nacional e as acções a adoptar para a sua implementação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2007
Presidência do Conselho de Ministros
Atribui à nova ponte sobre o rio Tejo, no Carregado, a denominação de Ponte da Lezíria
Portaria n.º 777/2007
Ministério da Justiça
Altera o quadro de pessoal da Conservatória do Registo Predial do Barreiro
Portaria n.º 778/2007
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta do Casalinho e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Encarnação, município de Mafra (processo n.º 115-DGRF)
Acórdão n.º 10/2007
Supremo Tribunal Administrativo
Uniformiza a jurisprudência sobre a competência territorial - artigo 16.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos - em acções propostas por sindicatos em defesa de interesses dos trabalhadores individuais e fixa como componente o tribunal da sede do sindicato
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