Saúde: próteses reclassificadas enquanto dispositivos médicos
publicado 16 Julho 2007 em Diário da República.135 SÉRIE I de 2007-07-16
Decreto-Lei n.º 257/2007
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 1/2007, de 11 de Janeiro, institui o regime jurídico aplicável aos transportes rodoviários de mercadorias, por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 kg
Decreto-Lei n.º 258/2007
Ministério da Saúde
Reclassifica as próteses de substituição da anca, do joelho e do ombro enquanto dispositivos médicos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/50/CE, da Comissão, de 11 de Agosto
DR 135 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de 2007-07-16
Portaria n.º 781-A/2007
Ministério da Saúde
Altera a Portaria n.º 567/2006, de 12 de Junho, que aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo regulamento, e aprova a lista de classificação dos hospitais para efeitos de facturação dos episódios da urgência
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