Direitos de autor: parte do problema, não da solução
publicado 16 Janeiro 2008 em Do papel.O caso do video da bolha veio demonstrar, uma vez mais, que as leis dos direitos de autor existentes fazem parte do problema e nenhum dos seus defensores foi capaz de apontar o caminho para a solução.
Por mais voltas que demos, as questões dos direitos de autor no ambiente digital ubíquo — vulgo, Internet — apontam todas para o mesmo lado: a inaptação à realidade da autoria e criação, por parte da legislação produzida para proteger a propriedade industrial.
O video da bolha é um estudo de caso. É uma paródia à bolha 2.0, que toda a gente diz não existir, usando declarações, fotografias e factos numa colectânea de imagens em sequência com uma banda sonora em cima. E foi produzido pelos Richter Scales, um grupo de cantores a cappella sediado em São Francisco, e colocado no YouTube (a última versão está aqui)
Até aqui, tudo bem: é apenas um dos milhões de videos alojados no YouTube que contém materiais de outros artistas, um tipo de obra chamado mashup e característico da cultura actual — sobretudo da cibercultura.
O problema colocou-se quando o video se tornou um sucesso, com a audiência a passar o milhão.
Uma fotógrafa, Lane Hartwell, que publica regularmente nas principais revistas americanas e coloca fotos no Flickr, objectou ao uso de uma foto sua no video. Os autores fizeram de imediato uma segunda versão do video SEM A FOTO de Hartwell, ao mesmo tempo que publicavam em evidência a lista de créditos. Porém, outros autores seguiram o exemplo de Hartwell, levantando objecções ao uso das suas imagens.
Como diz Erick Schonfeld num artigo no TechCrunch (Fair Use Vs. Free Speech in the Internet Age: The Lane Hartwell Problem), o que temos é um profundo abismo “entre as regras do mundo offline e as normas emergentes da Internet. Tanto a lei como as normas da indústria estão a perseguir o que é uma grande transformação na forma como as pessoas usam as palavras, música e imagens de outras pessoas na cultura da partilha da web. Colocar as fotos no Flickr (o que Lane Hartwell fez) e depois aparecer de surpresa quando alguém as usa é como deixar o carro na baixa de Newark com as chaves dentro e aparecer de surpresa quando alguém se apropriar dele. A lei pode estar (ou não) do lado de Hartwell, mas essa não é a questão. A lei está ultrapassada“.
Outro blogger de reputação mundial, Robert Scoble, criticou a situação dizendo ser estúpido “alguém tirar fotos de pessoas (que não recebem um cêntimo dos lucros) em festas [...] e depois enviar facturas pelo trabalho quando as fotos aparecem num video de paródia“.
Hartwell defendeu-se dizendo que não foi ela que inventou o sistema.
Num artigo anterior, o editor do TechCrunch, Michael Harrington, fazia escola assim: “a ideia do que constitui propriedade sobre arte está a mudar. Artistas que tentam proteger e esconder o seu trabalho são simplesmente ignorados. Aqueles que abraçam a comunidade, não só permitindo como encorajando que as suas produções sejam reutilizadas e misturadas, são recompensados com atenção. No fundo temos uma compreensão implícita — se queres fazer parte da comunidade, tens de lhe dar algo também“.
Este caso chama novamente a atenção para o problema. Como é costume, a solução não vem dos radicais que abusam do potencial de pilhagem do novo meio, nem tão pouco das instituições poderosas no mundo que fica para trás. Está a ser procurada activamente pelos futuros “players” da intermediação económica entre a oferta e a procura.
Do lado das leis, a abordagem da Creative Commons é de grande utilidade para percebermos as diferenças entre os objectivos de quem produz (não somos todos artistas em busca de dinheiro).
Do lado da indústria, a RightsAgent procuram soluções de retribuição aos artistas adaptadas ao meio, escaláveis (no meio digital não existem os torniquetes físicos) e capazes.


Eu partilho fotografias no Flickr com uma licença CC que exclui utilizações comerciais, mas o facto de elas estarem assim disponíveis pode também contribuir para que não haja condições para que potenciais clientes de sessões personalizadas queiram investir. Dessa forma é muito dificil desenvolver uma actividade continuada com sustentação que vá para além do puramente alimentar e imediato.