Mas certamente que sim!

171 SÉRIE I de 2007-09-05
Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2007
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a prorrogação, por mais um ano, do prazo de vigência das medidas preventivas e da suspensão do Plano Geral de Urbanização de Castelo Branco
Portaria n.º 1078/2007
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa de […]

165 SÉRIE I de 2007-08-28
Decreto do Presidente da República n.º 88/2007
Presidência da República
Ratifica o Protocolo Adicional Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Portugal, assinado em Lisboa em 26 de Março de 2007, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 41/2007, em 12 de Julho de 2007
Lei n.º […]

162 SÉRIE I de 2007-08-23
Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2007
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar pelo Estado Português, a Hikma Pharmaceuticals, P. L. C., a Hikma UK, Ltd., e a Hikma Farmacêutica (Portugal), S. A., que tem por objecto a modernização da unidade […]

161 SÉRIE I de 2007-08-22
Decreto do Presidente da República n.º 85/2007
Presidência da República
Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe João José Gomes Caetano da Silva como Embaixador de Portugal na Jamaica
Decreto do Presidente da República n.º 86/2007
Presidência da República
Nomeação do embaixador Francisco Domingos Garcia Falcão Machado como Embaixador de Portugal na República da Nicarágua
Decreto do […]

160 SÉRIE I de 2007-08-21
Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2007
Presidência do Conselho de Ministros
Determina, para efeitos da Lei n.º 15/98, de 26 de Março, que serão criadas condições para conceder anualmente, no mínimo, asilo a 30 pessoas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2007
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o calendário de subscrição faseada de […]

157 SÉRIE I de 2007-08-16
Lei n.º 38/2007
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior
Lei n.º 39/2007
Assembleia da República
Autoriza o Governo a legislar sobre a fixação do limite máximo de idade para o exercício de funções dos pilotos comandantes e co-pilotos de aeronaves operadas em serviços de transporte público comercial de passageiros, carga […]

156 SÉRIE I de 2007-08-14
Lei n.º 36/2007
Assembleia da República
Aprova o regime de organização e funcionamento do Conselho Superior da Magistratura
Lei n.º 37/2007
Assembleia da República
Aprova normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo
Resolução do Conselho […]

147 SÉRIE I de 2007-08-01
Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2007
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a aquisição pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., de um prédio sito na freguesia de Arcozelo, concelho de Barcelos, destinado à instalação do Centro de Emprego de Barcelos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2007
Presidência do Conselho […]

144 SÉRIE I de 2007-07-27
Declaração de Rectificação n.º 72/2007
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 213/2007, de 29 de Maio, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., publicado no Diário da República, […]

143 SÉRIE I de 2007-07-26
Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2007
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor para a Zona Histórica de Bragança I, no município de Bragança
Decreto-Lei n.º 268/2007
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 11/2007, de 6 de Março, altera o Decreto-Lei […]

142 SÉRIE I de 2007-07-25
Resolução da Assembleia da República n.º 32/2007
Assembleia da República
Aprova o relatório e conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2005
Portaria n.º 804/2007
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça turística da […]

141 SÉRIE I de 2007-07-24
Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2007
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano de Pormenor do Novo Pólo Industrial da Guarda e altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional, no município da Guarda
Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2007
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza, na sequência do programa de modernização do sistema […]

140 SÉRIE I de 2007-07-23
Lei n.º 26/2007
Assembleia da República
Autoriza o Governo a aprovar um regulamento das custas processuais, introduzindo mecanismos de modernização e simplificação do sistema de custas, a revogar o Código das Custas Judiciais e a alterar os Códigos de Processo Civil, de Processo Penal e de Procedimento e de Processo Tributário
Resolução da Assembleia […]

139 SÉRIE I de 2007-07-20
Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2007
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a estrutura de missão Agência Nacional para a Gestão do Programa Juventude em Acção, nos termos e para os efeitos da Decisão n.º 1719/2006/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro, e revoga a Resolução do Conselho […]

138 SÉRIE I de 2007-07-19
Decreto do Presidente da República n.º 67/2007
Presidência da República
Confirma a promoção ao posto de contra-almirante do capitão-de-mar-e-guerra da classe de administração naval António José Ravasco Bossa Dionísio
Decreto do Presidente da República n.º 68/2007
Presidência da República
Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Engenheiros Maquinistas Navais Manuel Vitorino […]

136 SÉRIE I de 2007-07-17
Decreto-Lei n.º 259/2007
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova o regime de declaração prévia a que estão sujeitos os estabelecimentos de comércio de produtos alimentares e alguns estabelecimentos de comércio não alimentar e de prestação de serviços que podem envolver riscos para a saúde e segurança das pessoas e revoga o Decreto-Lei […]

135 SÉRIE I de 2007-07-16
Decreto-Lei n.º 257/2007
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 1/2007, de 11 de Janeiro, institui o regime jurídico aplicável aos transportes rodoviários de mercadorias, por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 kg
Decreto-Lei n.º 258/2007
Ministério da Saúde
Reclassifica as próteses […]

133 SÉRIE I de 2007-07-12
Decreto-Lei n.º 254/2007
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para o homem e o ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/105/CE, do Parlamento Europeu e do […]

132 SÉRIE I de 2007-07-11
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2007
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a elaboração do Plano de Ordenamento das Albufeiras da Valeira e do Pocinho e constitui a respectiva comissão mista de coordenação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2007
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova os princípios gerais a que deverá obedecer a definição […]

129 SÉRIE I de 2007-07-06
Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2007
Presidência do Conselho de Ministros
Determina um conjunto de condições complementares do processo de privatização da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A.
Portaria n.º 765/2007
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue a zona de caça municipal de Salvada I (processo n.º 2966-DGRF) e […]