Blogues: uma proposta de regulação para debate no Parlamento Europeu
A Ana foi quem deu pela coisa, tendo publicado a primeira notícia no GranoSalis (um blogue humilde mas histórico: é o primeiro blogue da TubarãoEsquilo). No post Parlamento Europeu analisa estatuto da blogosfera informa que dia 3 de Junho a comissão parlamentar da Cultura e Educação do PE aprovou um relatório sobre concentração e pluralismo dos meios de comunicação social na União Europeia.
Sobre o estatuto dos blogues, é focado no relatório que, “apesar de serem um meio de expressão cada vez mais comum, o estatuto dos seus autores e editores, nomeadamente o seu estatuto jurídico, não está definido nem é indicado aos leitores, o que causa incertezas em relação à imparcialidade, fiabilidade, protecção das fontes, aplicabilidade dos códigos deontológicos e atribuição de responsabilidades em caso de acção judicial“.
O Leonel Vicente também dá nota da regulação europeia sobre blogues e foi nele que vi o link para o artigo de ontem no El País acerca do assunto (La Eurocámara sienta las bases para regular los blogs).
Sugeri ao Granosalis a publicação da resolução do PE em formato texto, uma vez que é mais fácil de redistribuir que o formato PDF em que o documento oficial está).
Por último, penso que é uma excelente oportunidade para o arranque público do ptblogs — uma iniciativa que visa abrir o caminho aos blogues que pretendam tornar-se parceiros reconhecidos e respeitáveis pelos agentes económicos e sociais. Da qual sou um dos primeiros subscritores. Já a tinha mencionado neste artigo: alinhamento na blogosfera portuguesa.
Devo dizer desde já aos leitores de C! que são duros de ouvido e refractários que o ptblogs não quer representar “a” blogosfera. Nem defender “a” blogosfera. Nem atacar “a” blogosfera. É uma iniciativa assumidamente opt-in: dirige-se a quem se reconhecer nos seus propósitos.
Por favor, não me queiram obrigar a ser blogger à vossa maneira. Eu não obrigo ninguém a blogar à minha.
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O facto de eu estar no TE incluí-me sob uma regulação do Parlamento Europeu? Ou o facto de viver fora da sua tutela isenta-me? (não li o texto, depois passarei por lá). Ou por outra, onde está a territorialidade da net?
Ainda bem que não escrevo blogs.
1º Porque não considero que a minha “tasca” seja um blog.
2º Porque na verdade ele é publicado por um primo meu, cidadão brasileiro a viver no Brasil, que aproveita textos que lhe envio por mail e os publica sem a minha autorização expressa.
3º Se um dia tiver um blog, irei postar a partir dum cyber ou usando uma proxy anónima.
4º etc etc etc
jpt, o facto de estar na TE não o inclui em nenhuma regulação dextraordinária, da UE ou nacional.
De resto, e iniciando a previsivelmente longa série de resposta chapa 23, a proposta do PE aponta para uma adesão voluntária a um eventual estatuto. Adesão. Voluntária.
Bino, LOL